DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE
Presidenta Dilma anuncia redução de juros para microempreendedor |
A presidenta Dilma Rousseff anunciou em São Paulo, nesta segunda-feira (6), que a taxa de juros para microempreendedores vai cair de 8% para 5% ao ano. A mudança no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer, está prevista para o fim deste mês.
“A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do País”, destacou ao discursar no evento de posse do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, na capital paulista.
“Eu desconheço qualquer país do mundo que, em tão pouco tempo, realizou uma mobilização dessa envergadura para formalizar, por um lado, e apoiar dando crédito a esse conjunto de empreendedores. Nosso governo tem um compromisso inquestionável com os pequenos negócios”, declarou, ao comentar os resultados do Microempreendedor Individual (MEI), que deve alcançar a marca de 3 milhões de cadastrados nos próximos dias.
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Cerca de 100 petistas ligados à tendência “Movimento PT”, que é liderada em Pernambuco pelo deputado federal Fernando Ferro, reuniram-se sábado último no auditório do Sintepe para avaliar a divisão interna do partido e as eleições gerais do próximo ano.
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Mudança de legenda não mexerá na divisão do Fundo Partidário | |||
 O plenário da Câmara aprovou nesta semana projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação, os deputados devem apreciar destaques ao texto na próxima semana. A matéria segue depois para análise do Senado.O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário”, frisou Guimarães. O deputado Magela (PT-DF), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, também elogiou a aprovação. “Na verdade, o que estamos fazendo é ratificar o desejo que existe no Congresso Nacional de se estabelecer um tipo de fidelidade partidária compatível com o resultado da eleição e não a distorção do resultado como vinha acontecendo”, avaliou. | |||
Protesto na Câmara impede tramitação da PEC 215 | |||
| A mobilização de mais de 300 índios de diversas etnias durante a última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A decisão tomada após a ocupação do plenário por vários índios é criar um grupo de trabalho sobre o tema e sustar a instalação neste semestre da comissão especial responsável por dar parecer à PEC. Com o plenário ainda ocupado, a sessão foi suspensa e uma reunião entre lideranças partidárias e indígenas definiu criar o grupo de trabalho e suspender a instalação da comissão especial neste semestre. A medida foi comemorada pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO). “Foi uma grande vitória a criação dessa mesa de negociação paritária entre deputados pró-indígenas e deputados favoráveis à PEC, além da participação de representantes indígenas. Mais que isso, acredito que vamos conseguir sepultar essa comissão especial e, por consequência, essa PEC”, disse Padre Ton. Vários parlamentares da Bancada do PT também criticaram duramente a PEC, como Alessandro Molon (RJ), Erika Kokay (DF) e Janete Rocha Pietá (SP). Homenagem – Numa iniciativa do deputado Padre Ton, a Câmara realiza às 15h de hoje sessão solene em homenagem aos povos indígenas. | |||
Criação de empregos supera expectativas e é “balde de água fria” na oposição | |||
| A economia brasileira criou um saldo de 112.450 vagas formais de trabalho em março. O resultado é 0,63% superior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 111.746 mil empregos com carteira assinada. É o maior resultado para o mês desde março de 2010, quando foram criados 266,4 mil empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Isso é um balde de água fria em parte da oposição e parte da mídia, que ficam o tempo todo torcendo pela volta da inflação e pelo não crescimento. Manter o emprego e a questão do salário é o que é importante, esse é o verdadeiro crescimento que o Brasil precisa ter. Portanto, é uma vitória daqueles que acreditam no Brasil, daqueles que não torcem pela volta da inflação”, frisou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). | |||
Fontana responde a José Serra sobre reforma política; Estadão recusa-se a publicar réplica | |||
| Em seu site, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) responde a artigo de José Serra publicado no Estado de S. Paulo e com críticas a seu relatório sobre a reforma política. Outro artigo de Fontana, que o Estado de S. Paulo recusou-se a publicar, refuta as críticas e mostra a importância da reforma. “Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas”, diz Fontana. No seu site, Fontana publica os dois artigos e faz considerações a respeito (www.henriquefontana.com.br). | |||
Campanha buscará apoio popular pela reforma política; líder defende mobilização | |||
| “Se não houver mobilização, não haverá reforma política”. Essa é a avaliação do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao elogiar a decisão tomada pelo Diretório Nacional do partido em reunião realizada na semana passada, em São Paulo, de promover a coleta de 1,5 milhão de assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. A “Campanha Nacional pela Reforma Política”, definida pelo diretório, defenderá financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas. “A proposta de reforma política é necessária ao País e encontra enormes dificuldades de passar no Congresso Nacional. Precisamos mobilizar a sociedade”, disse o líder do PT. Para Guimarães, “existe uma força conservadora no Congresso que não quer a reforma”. | |||
Petistas elogiam reportagem de Raimundo Pereira que desmonta “mensalão” | |||
| O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou nesta semana o trabalho do jornalista Raimundo Pereira na nova edição da revista “Retrato do Brasil”, que traz reportagem especial que desmonta a tese da existência do chamado “mensalão”. A revista foi lançada no cafezinho do Salão Verde da Câmara. “Raimundo Pereira faz um jornalismo investigativo e isento e é um patrimônio da democracia brasileira”, disse o líder, ao lembrar a trajetória do jornalista, que foi responsável, entre outros projetos, pelo jornal Movimento, um baluarte da mídia alternativa nos anos 70. Guimarães lembrou que o tipo de jornalismo que sustentou o jornal Movimento serviu de referência para todos os que lutaram pela democracia e pela liberdade. Também participaram do lançamento os deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN). | |||
Aprovação da MP dos Royalties pode garantir R$ 6 bi para educação ainda neste ano | |||
| O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória dos Royalties (MP 592/12), apresentou nesta semana o parecer que reforça o financiamento da educação pública com os royalties do petróleo. Um pedido de vista, no entanto, adiou a apreciação do relatório para a próxima terça-feira (23), com o compromisso de que os líderes partidários negociem com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da MP na pauta do plenário na quarta-feira (24). Zarattini alertou que a medida provisória precisa ser votada até o dia 12 de maio para não perder a validade. “A sua aprovação garante, ainda neste ano, cerca de R$ 6 bilhões a mais para a educação”, afirmou. No detalhamento do seu parecer, Carlos Zarattini explicou que para os contratos de concessão firmados até 2 de dezembro de 2012 a parte dos royalties que cabe à União irá para Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional – como já acontece atualmente. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020. Já a parte dos royalties desses contratos que ficará com os estados e municípios irá toda para a educação. Isso significa um aporte de R$ 6,7 bi este ano, chegando a R$ 19,2 bi em 2020. | |||
Ministro nega monitoramento da Abin no movimento sindical dos portuários | |||
| Em audiência pública realizada nesta semana no Congresso Nacional, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, negou acusações de monitoramento do movimento sindical dos trabalhadores dos portos. A audiência pública foi realizada pela Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), em parceria com as comissões de Fiscalização e Controle e de Trabalho e Administração Pública, ambas da Câmara dos Deputados. O ministro veio prestar esclarecimentos sobre dúvidas suscitadas por duas matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, segundo as quais a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, teria montado uma estrutura para espionar os portuários ligados à Força Sindical. O ministro afirmou que são falsas as informações em que se basearam as duas matérias do “Estadão”. Depois de fazer uma explanação sobre a estrutura e o funcionamento da Abin, esclareceu que houve um monitoramento normal da situação dos portos ante a possibilidade da greve, pois isso acarretaria consequências graves para o País. | |||
MP 597/12: Comissão aprova por unanimidade parecer de Luiz Alberto | |||
| A Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 597/12) que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR), aprovou ontem por unanimidade o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Um acordo firmado na quinta-feira (17) entre os membros da Comissão e o relator alterou alguns pontos do relatório, mas manteve o ponto central da medida: o teto de isenção em R$ 6 mil na tabela do IR. “Incluímos no texto a reivindicação de tornar a comissão de negociação paritária, mas com a participação do sindicato da categoria. Outra mudança realizada para aprovar a matéria foi à retirada da estabilidade dos trabalhadores que participam da mesa de negociação durante a negociação ou vigência do acordo coletivo”, afirmou. | |||
Recuperação da Faculdade Dulcina de Moraes é debatida na Câmara | |||
| A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou ontem audiência pública para discutir o processo de recuperação da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, de Brasília (DF), tida como “patrimônio” do teatro e das artes no Brasil. A atividade foi proposta pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), integrante da comissão, e pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a audiência pública permitiu uma avaliação sobre a situação da faculdade, que é “preocupante” e ameaça, inclusive, o funcionamento da fundação responsável pela conservação da memória e do acervo de Dulcina de Moraes. Apesar disso, a deputada se diz otimista diante da possibilidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) assumir o projeto. “Quando falamos de Dulcina de Moraes, nos referimos a alguém que se identifica e se confunde com a história do teatro brasileiro. Felizmente, já existe uma proposta e o compromisso de o governador Agnelo Queiroz torná-la uma faculdade pública”, comemorou Erika. | |||
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada na Câmara | |||
| O plenário da Câmara aprovou nesta semana, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 277/05) que prevê aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O texto reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria. O projeto segue para sanção presidencial. O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, considerou uma vitória a aprovação da matéria e ressaltou a importância “do acordo entre os líderes que viabilizou a votação”. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, a aprovação “é o reconhecimento da sociedade e da cidadania para essas pessoas que têm necessidades especiais”. | |||
Direitos Humanos: petistas se retiram de comissão | |||
| Os sete integrantes do PT – quatro titulares e três suplentes – na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara anunciaram nesta semana que sairão do colegiado e que vão priorizar a atuação na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. A frente foi criada, ainda em março, como resposta à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à Presidência da comissão, que demonstrou ter posicionamentos contrários aos princípios dos direitos humanos. Já foram recolhidas as assinaturas necessárias para a instalação formal da frente, o que deve ocorrer na próxima semana. Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO) – titulares da comissão – e Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Vicentinho (PT-SP) – suplentes – juntaram-se a parlamentares de outros partidos, como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que integram a comissão e vão se retirar por não reconhecerem a legitimidade de Feliciano para presidir o órgão. | |||
CCJ rejeita inclusão na pauta de proposta de plebiscito sobre maioridade penal | |||
| Com o voto contrário do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta semana a inclusão na pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 1002/03) que convoca um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal. O deputado José Genoino (PT-SP), que encaminhou pelo partido o voto contra a proposta, argumentou que o debate por um plebiscito não pode ser feito agora, neste clima de comoção que vive o País por causa da morte de um universitário. “O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança”, disse Genoino. “Todas as vezes que acontece um crime que envolve adolescentes, os defensores da redução da maioridade penal aproveitam para aparecer defendendo leis e plebiscitos. Um assunto dessa magnitude tem que ser discutido com serenidade”, afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB). | |||
Câmara aprova criação de Universidade Federal do Oeste da Bahia | |||
| A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta semana projeto de lei (PL 2204/11) do Executivo que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Na avaliação do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), integrante da CCJ, detalhou que, até o início do governo Lula, a Bahia contava com apenas uma universidade federal e um campi de agronomia. “Agora, o estado contará com seis universidades, um avanço significativo”, comemorou. | |||
Waldenor reúne contribuições para lei de responsabilidade educacional | |||
| A Comissão de Educação da Câmara acompanhou nesta semana o relato do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) sobre o estágio dos trabalhos da comissão especial da Responsabilidade Educacional, da qual é o relator. “Estamos ouvindo os mais diversos segmentos para reunir colaborações e críticas que possam resultar em um projeto de lei que contribua para melhorar as condições de educação no Brasil”, explicou o deputado. | |||
Petistas elogiam aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado | |||
| O Senado Federal aprovou nesta semana o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior. Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, “os benefícios para os jovens deixam de ter caráter de uma política de governo para ter um caráter de uma política perene, de Estado”. “O Brasil passou por várias mudanças e grandes avanços nas áreas da educação e profissionalização, mas quando se tem um estatuto é uma garantia de que esses direitos serão assegurados” disse o deputado Zeca Dirceu (PT-SP). | |||
Eldorado Carajás: Massacre completa 17 anos de impunidade | |||
| Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a tribuna para homenagear os trabalhadores rurais assassinados no massacre de Eldorado de Carajás, que completou ontem 17 anos. O massacre protagonizado pela polícia militar do estado do Pará aconteceu em 1996 e resultou na morte de 19 camponeses. “Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica”, disse o deputado Marcon (PT-RS). Para o deputado Padre João (PT-MG), é a celebração da impunidade, “em que companheiros trabalhadores e trabalhadoras foram tombados na luta justa pela conquista da terra”. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também lamentou o sentimento de impunidade: “Mesmo decorridos 17 anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo. É preciso colocar um ponto final nesses assassinatos”. | |||
Bohn Gass assume Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural | |||
| O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi eleito nesta semana o novo presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Câmara dos Deputados. O parlamentar gaúcho afirmou que a principal tarefa da frente será acompanhar a estruturação da Agência Nacional de Ater criada pela presidenta Dilma Rousseff “para que o órgão possa atuar de modo a universalizar, de fato, o acesso à assistência técnica em todo o País”. Bohn Gass disse que a oferta pública dos serviços na área é tarefa dos governos. “Quem é do campo, sabe: agricultores familiares não têm recursos para pagar por assistência técnica e extensão rural; no entanto, são serviços fundamentais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. É, portanto, dever do Estado, oferecê-los”. | |||
Zulke defende MP que amplia Pronatec | |||
| O relatório da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 593/12) que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi apresentado nesta semana. O relator-revisor da MP, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), defendeu a aprovação da medida provisória. “Essa é uma MP importante, porque amplia o número de beneficiários e de ofertantes de bolsa-formação do Pronatec. Essa qualificação profissional, garantida pelo programa do governo Dilma, é fundamental para o momento em que o País vive de crescimento econômico e de ampliação de postos de trabalho”, argumentou. | |||
Zé Geraldo elogia matrículas de beneficiários do Brasil sem Miséria no Pronatec | |||
| O deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiou, em Plenário, o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na última segunda-feira (15), das 380 mil matrículas para beneficiários do Brasil Sem Miséria, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao todo, já são 2,8 milhões de inscritos em cursos técnicos ou de qualificação pelo programa. “Essa notícia nos trás a constatação de que as pessoas atendidas pelos programas sociais do governo federal não estão acomodados com o benefício e estão procurando se profissionalizar para o mercado de trabalho”, declarou Zé Geraldo. | |||
Frente do Setor Químico promove reunião | |||
| A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil realizou nesta semana reunião para discutir os desafios da indústria química no Brasil. O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da reunião foi apresentar para os parlamentares toda a cadeia produtiva do setor. “A reunião teve um caráter eminentemente técnico”, disse. Também participaram da reunião os deputados Edson Santos (PT-RJ), Francisco Chagas (PT-SP), Luiz Alberto (PT-BA), Newton Lima (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Paulo Pimenta (PT-RS), além de representantes da indústria química, dos trabalhadores e do governo. | |||
Zona Franca de Manaus: autoridades e empresários defendem incentivos até 2029 | |||
| Autoridades do governo e representantes da indústria do Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) manifestaram apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 506-A/10), do Senado Federal, que prorroga os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Pela proposta, debatida nesta semana em audiência pública, o funcionamento da ZFM nos moldes atuais continua até 31 de dezembro de 2029. Para o presidente da Comissão Especial que estuda o assunto, deputado Francisco Praciano (PT-AM), o fortalecimento da Zona Franca é essencial para o desenvolvimento da região. “Por isso, precisamos fortalecer as ações da bancada do Norte nesta Casa, para apoiar a manutenção da Zona Franca de Manaus como área de livre comércio e também para atrair outras políticas públicas para a região”, defendeu. A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também esteve presente ao debate. | |||
Vigilantes pedem regulamentação de lei que concede adicional de risco de vida | |||
| Representantes do setor de vigilância cobraram nesta semana na Comissão de Trabalho da Câmara mais agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego na regulamentação da Lei 12.740/12, que institui o risco de vida com adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade. O deputado Vicentinho (PT-SP), coautor do requerimento que propôs o debate na comissão, apoiou a reivindicação. “O nosso pedido é que o ministério apresse essa questão, porque as pessoas estão desesperadas por uma definição”, recomendou. | |||
Parlamentares querem ampliar área de unidade de conservação da Serra da Canastra | |||
| Um dos patrimônios naturais mais importantes do país, o Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Sudoeste de Minas, vai ganhar mais proteção e ter seus limites alterados, com parte do território se transformando em Monumento Natural (Mona). Para conhecer de perto a realidade da região e seus problemas, uma comissão externa de parlamentares visitou, na semana passada, a unidade de conservação que engloba as nascentes do Rio São Francisco e a Casca D’Anta, de 186 metros de altura. “O objetivo é dividir os 200 mil hectares em duas categorias, ficando o parque com aproximadamente 130 mil e o monumento natural com 70 mil hectares”, informou o deputado Odair Cunha (PT-MG). O parlamentar é autor do PL 147/10, que cria a área de proteção ambiental (APA) que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, e do PL 148/10, que altera os limites do parque. | |||
Petistas vistoriam obra do Estádio Nacional Mané Garrincha | |||
| Os deputados Policarpo (PT-DF) e José Airton (PT-CE) vistoriaram nesta semana as obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Os parlamentares, acompanhados de outros membros da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão Técnica do Senado relacionada à área de Turismo, destacaram a importância da obra para o Distrito Federal. O Estádio vai sediar jogos da Copa das Confederações, em junho deste ano, e a Copa do Mundo de 2014. Para o deputado Policarpo, o Governo do Distrito Federal preparou o estádio para ser uma arena multiuso. “O espaço terá sala de cinema, shopping center, e receberá inúmeros shows e eventos”, afirmou. O deputado José Airton afirmou que “a arena vai trazer uma grande contribuição ao desenvolvimento do turismo em Brasília”. | |||
Brasil volta a produzir insulina e busca autonomia para evitar desabastecimento | |||
| Após 12 anos de interrupção, o Brasil volta a produzir insulina. O anúncio foi feito nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em Nova Lima (MG), onde será construída uma fábrica da Biomm Technology, empresa que produzirá a insulina. A produção nacional foi interrompida em 2001, ao fim do segundo mandato de FHC, quando a empresa que fornecia ao SUS, a Biobrás, foi vendida a um grupo multinacional. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) considerou a medida como um incentivo à produção de medicamentos no Brasil. “É motivo de orgulho e satisfação, porque certamente vai reduzir custos e contribuir para o Brasil avançar dentro do campo da biotecnologia, muito disputada no mundo”, disse o deputado. | |||
Direitos Humanos: Marina vê situação insustentável em comissão com Feliciano | |||
| A deputada Marina Sant’anna (PT-GO) ocupou a tribuna da Câmara para lamentar a situação de crise que se instaurou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para presidir o colegiado. “A meu ver, é inadmissível que uma comissão criada também com o objetivo de amplificar a voz das minorias estigmatizadas se reúna a portas fechadas, no Congresso, que tem como premissa ser uma casa aberta e do povo. Essa situação insustentável tem que findar”, disse. | |||
Assis sugere que universidade invista na produção de medicamentos | |||
| Durante reunião da bancada federal do Piauí com o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Arimatéia Dantas Lopes, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) sugeriu que a universidade abrace a causa da produção de medicamentos de alto custo. “Temos hoje cerca de 40 patologias que usam mais de 50% do orçamento para medicamentos. Se a UFPI produzir alguns desses medicamentos, podemos reduzir o custo”, afirmou. | |||
MST pede apoio a Vargas para reforma agrária | |||
| Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta Pela Terra (17 de abril), o coordenador do Movimento Sem Terra (MST), Diego Moreira, reuniu-se com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR), em Brasília. Conhecedor das dificuldades do homem do campo, o deputado apoia o movimento e se colocou à disposição para os pleitos. | |||
Aécio tem derrota judicial e continua réu em processo por improbidade administrativa | |||
| O deputado Padre João (PT-MG) elogiou, em plenário, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve o ex-governador de Minas e atual senador pelo PSDB Aécio Neves réu numa ação civil por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 4,3 bilhões. “Em vez de investir os 12% na saúde, investia 7%, ao longo dos sete anos de mandato. Então, continua como réu”, frisou o deputado. | |||
Câmara homenageia Sindicato dos Bancários e petistas destacam luta histórica | |||
| Por inciativa do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Câmara dos Deputados realizou esta semana sessão solene em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Berzoini, que já foi presidente da entidade, ressaltou a trajetória de lutas do sindicato, que é um dos mais antigos do País. “Durantes esses 90 anos, a entidade protagonizou grandes momentos da história. A fundação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) surgiu por uma iniciativa do sindicato, em 1950”, lembrou o deputado. Também participaram da homenagem a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). | |||
Fernando Ferro questiona silêncio da mídia brasileira sobre agiotagem internacional | |||
| O deputado Fernando Ferro (PT-PE) questionou o silêncio dos veículos de comunicação sobre o que ele chamou de “ciranda da agiotagem internacional”. Ferro denunciou que 521 bilhões de dólares saíram do Brasil e estão em paraísos ficais. “Isso é um dado assustador!”. De acordo com o deputado, o montante equivale a quase um terço do PIB brasileiro. Segundo Fernando Ferro, os principais setores que alimentam os paraísos fiscais são mineração, petróleo, indústria de fármacos, transportes e comunicação. “Vejam bem, dos setores de comunicação. Isso talvez explique porque algumas notícias na mídia brasileira passam totalmente despercebidas e são secundarizadas propositadamente”, disse. | |||
Comissão da Verdade: Nilmário defende ampliar fontes de informações | |||
| O trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi o tema discutido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, exibido semana passada. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi um dos convidados do debate. A CNV foi instalada em maio de 2012 e deverá apresentar seu relatório dois anos após o início das suas atividades. Durante o programa, Nilmário Miranda explicou que a comissão se insere na concepção da justiça de transição, relacionada ao legado de processos históricos marcados por violência e arbitrariedades. “Após as guerras mundiais, foi a primeira vez que apareceu o conceito de crimes de lesa humanidade, que são crimes tão graves que não podem ser julgados só pelo seu próprio país”, disse o parlamentar. | |||
Assis discute Atenção Primária com secretários de saúde petistas | |||
| A atenção primária focada na saúde preventiva foi a recomendação do deputado Assis Carvalho (PT-PI) aos gestores municipais da saúde, durante o Encontro de Secretários Municipais petistas, realizado na semana passada. “O foco na atenção primária contribui para reduzir a incidência de doenças e a necessidade de hospitalização”, afirmou o parlamentar, que já foi secretário de Saúde e é suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. | |||
Márcio Macêdo faz pronunciamento em defesa dos ecossistemas marítimos | |||
| O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) realizou na semana passada pronunciamento sobre os 25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marítimos, tema de seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara. Para o parlamentar, esse debate sugere a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos. “De forma silenciosa e pouco perceptível, zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo também sofrem os efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos, sem receber a devida consideração”, afirmou. | |||
Dia Mundial do Tai Chi Chuan: Fraternidade, Saúde e Paz | |||
| Fraternidade, Saúde e Paz. Com esse lema dezenas de autoridades, convidados e praticantes da milenar arte que trabalha corpo e mente, comemoraram na sexta-feira (11) o Dia Mundial do Tai Chi Chuan. A sessão solene foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “O Tai Chi Chuan traz inegáveis benefícios físicos e mentais para os milhares de brasileiros que o praticam”, destacou a deputada. Segundo a petista, até Organização Mundial de Saúde já considerou que a prática é “saudável para o corpo”. O Tai Chi começou no Brasil na década de 1960. |
