CÂMARA DERRUBA PEC 37, APROVA FPE E ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Em resposta as manifestações ocorridas nas últimas semanas, a Câmara dos deputados adotou uma “agenda positiva” e votou alguns temas que pautaram os protestos ao redor do país. Primeiramente, derrubou a PEC 37, que limitava o escopo de atuação do ministério público, restringindo seu poder de conduzir investigações e delegando tal função à Polícia. Em segundo lugar, aprovou uma nova destinação obrigatória para as verbas oriundas dos royalties do pré-sal: 75% serão destinados para gastos em educação e 25% para gastos em saúde, além de 50% dos recursos do fundo social para educação. Por fim, aprovou com alterações a proposta do Senado de mudança nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que deve voltar aquela casa para análise das emendas incluídas pelos deputados.