segunda-feira, 29 de abril de 2013

Petistas defendem caatinga como patrimônio nacional

Numa iniciativa do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) a Câmara realizou na sexta-feira (26) sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Caatinga, comemorado em 28 de abril.  A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Ocupa uma área de aproximadamente 750.000 km², cerca de 11% do território nacional e, além disso, 1/3 de suas plantas e 15% de seus animais são espécies exclusivas. Durante a homenagem, parlamentares, representantes do governo federal e de instituições da sociedade civil defenderam com unanimidade o reconhecimento da caatinga como patrimônio nacional.
O deputado Amauri Teixeira lembrou que tramita na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional. “É preciso sensibilizar os parlamentares e a sociedade brasileira para a importância de conservar o bioma caatinga, que é a nossa identidade. A Constituição de 88 reconheceu quase todos os biomas, mas deixou de fora a caatinga e o cerrado. Então, queremos sensibilizar o Congresso Nacional para que possamos aprovar esta PEC”, enfatizou.
Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), se não fizermos alguma coisa, a caatinga desaparecerá em 2030, segundo especialistas. “Não podemos permitir que isso aconteça. Queremos sensibilizar os parlamentares desta Casa para vencermos os obstáculos e aprovarmos a PEC que reconhece o cerrado e a caatinga como patrimônio nacional”.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA) também reiterou a necessidade de aprovação da proposta que inclui a caatinga e o cerrado como patrimônio nacional.
Tramitação – A proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional tramita na CCJ e aguarda votação do parecer favorável da deputada Marina Sant’Anna (PT-GO). O ex-deputado Pedro Wilson (PT-GO) foi autor de uma das primeiras propostas de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

domingo, 28 de abril de 2013

Grupo de deputados nordestinos vai atuar para desenvolvimento da região

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que coordena a Bancada do Nordeste, constituiu um Grupo de Trabalho (GT) formado por 20 parlamentares  nordestinos  para  tratar  junto  ao  governo  federal  de  questões  ligadas  à  seca  e  à reestruturação  de  órgãos  federais que atuam na região. Dentre esse órgãos destacam-se o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).  

“Nossa intenção é contribuir com o governo na construção de políticas públicas que visem o desenvolvimento da região”, explicou Pedro Eugênio. Segundo ele, o GT deve se reunir em breve com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para apresentar as sugestões. 
Para Fátima Bezerra (PT-RN), que integra o Grupo, o principal desafio do GT é trabalhar pelo desenvolvimento regional. “O Nordeste precisa crescer, se inserir cada vez mais nesse projeto nacional de geração de emprego, com distribuição de renda, inclusão social e educação de qualidade”, afirmou.  As políticas públicas de combate à seca também devem ser intensificadas, na avaliação da petista. “É inaceitável que o Estado brasileiro ainda não tenha tido capacidade de dar uma resposta a um problema tão antigo como a seca”, ponderou a deputada. 
Na opinião do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), além de colaborar com a formatação de políticas públicas - a curto, médio e longo prazos - para o semiárido, o Grupo de Trabalho, do qual ele faz parte, pretende “interagir” com a Casa Civil “para discutir não só ações emergenciais, mas também o desenvolvimento da produção agrícola e pecuária, o papel do Dnocs, da Codevasf e da Sudene - sucateadas no governo FHC - e um novo modelo de convivência para os efeitos da seca a ser apresentado pela Embrapa”.
Comissão Geral - O processo de reestruturação do DNOCS será debatido no dia 8 de maio, no plenário da Câmara, em comissão geral.  A expectativa é de que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra participe da comissão e anuncie a proposta para o órgão.

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Câmara aprova proposta que põe fim ao oportunismo eleitoral no País

Com o apoio dos deputados da Bancada do PT, o plenário da Câmara concluiu, ontem, a votação do projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. A matéria segue para análise do Senado.O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a decisão significa o fim dos “partidos de ocasião”, que se formam apenas para a disputa eleitoral. “Colocamos uma trava no oportunismo eleitoral, ou seja, partidos que se formam, disputam a eleição e, depois, se desfazem. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou seja partido de esquerda, como o nosso partido, o PT”, disse.Com este projeto, acrescentou o líder petista, “defendemos uma tese central para a democracia brasileira que é o fortalecimento dos partidos, o respeito à história dos partidos que têm legado no Brasil e, o mais importante, o respeito ao voto do eleitor”, disse José Guimarães.
Ainda de acordo com o líder do PT, o projeto representa um grande avanço na legislação eleitoral. “Não foi a reforma política, mas foi uma medida tanto quanto  necessária para moralizar o funcionamento e a organização dos partidos. E agora queremos consolidar estes avanços votando outras mudanças na lei eleitoral”, frisou Guimarães.
Regras - Pelo texto aprovado, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e nem os recursos do Fundo Partidário, que ficarão no partido que elegeu o parlamentar.
Do total de recursos do Fundo Partidário, 5% são distribuídos em partes iguais aos partidos com estatuto registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.


Números confirmam êxito do Governo Dilma e consolidação de novo modelo de desenvolvimento

O governo divulgou, neste mês, a primeira edição do Caderno Destaques de 2013, com dados resumindo os 26 meses da gestão da presidenta Dilma Rousseff, especialmente nas áreas prioritárias. A partir das informações apresentadas pelo documento, deputados petistas comemoraram os resultados e enalteceram o “rumo certo” trilhado pelo País.
A lista de pontos positivos é extensa, a começar pela área econômica. Em 2012 foram gerados 1,3 milhão de empregos, o que representa um crescimento de 3,47% em relação ao estoque registrado em dezembro de 2011. Houve expansão em todos os estados da federação e nos oito grandes setores econômicos, com destaque para construção civil (5,09%), comércio (4,52%) e serviços (4,36%). A taxa de desemprego metropolitano em fevereiro passado foi de 5,6%.
A taxa básica de juros, a Selic, que desde agosto permanecia no patamar de 7,25%, menor índice da história, sofreu um leve aumento e passou para 7,50% na semana passada, patamar que ainda favorece o resultado fiscal, desonera o investimento produtivo e diminui a pressão sobre a taxa de câmbio.
Apesar do baixo crescimento do PIB, em 2012 o consumo das famílias cresceu 3,1%, chegando ao nono ano consecutivo de expansão. Além disso, a produção industrial subiu 2,5% em janeiro de 2013, em relação a dezembro de 2012. A inflação, cujo retorno foi alardeado pela oposição conservadora, ficou pelo oitavo ano consecutivo dentro do limite da meta estabelecida pelo Banco Central, encerrando o ano de 2012 em 5,84%, considerando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Para o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), o Destaques demonstra o êxito do governo, sobretudo na área econômica e na melhoria da qualidade de vida da população. “Os números falam por si. Revelam os acertos da presidenta Dilma Rousseff e evidenciam que não há risco de volta da inflação, ao contrário do que os agourentos pregam. Geramos mais de um milhão e trezentos mil empregos em 2012 e, aliado ao aumento salarial e à distribuição de renda, esse é o crescimento que nos interessa, pois não cabe mais a ideia de que basta o ‘bolo’ crescer, como queriam os neoliberais”, disse Guimarães.
Na opinião do deputado Afonso Florence (PT-BA), os números do governo indicam a consolidação do modelo de desenvolvimento construído pelas gestões petistas no governo federal, que alia o crescimento econômico à distribuição de renda e à inclusão social e produtiva. “São dados irrefutáveis que comprovam o acerto da gestão macroeconômica, apesar de toda a crise financeira mundial.
Estamos mantendo o nível de emprego e os investimentos públicos, especialmente com o PAC, avançamos ainda mais no combate à pobreza, através do Brasil Carinhoso, e todos os dados mostram que o Brasil consolidou o seu novo modelo de desenvolvimento”, avalia Florence.
José Guimarães ressaltou também a forte redução do endividamento público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “A dívida pública representa 35% do PIB, que é o menor patamar desde 2002, quando esse endividamento alcançava 60% do PIB. Fizemos com responsabilidade, mas sem deixar de reconstruir o Estado e de fortalecer enormemente os investimentos sociais”, frisou o líder.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

TENDÊNCIA PETISTA DE FERNANDO FERRO DEFENDE CANDIDATURA PRÓPRIA A GOVERNADOR


Cerca de 100 petistas ligados à tendência “Movimento PT”, que é liderada em Pernambuco pelo deputado federal Fernando Ferro, reuniram-se sábado último no auditório do Sintepe para avaliar a divisão interna do partido e as eleições gerais do próximo ano.
Crítico da atual direção partidária comandada pelo também deputado federal Pedro Eugênio, Ferro explicou que tomou a iniciativa de promover aquela reunião porque os dirigentes regionais se negam a fazer isto para debater os seus problemas.
Ficou acordado, ao final, que esta tendência vai defender no próximo PED (processo de eleição direta), marcado para novembro, a substituição dos atuais dirigentes e o lançamento de candidato próprio ao governo estadual.
Caso isto não seja possível, declarou Fernando Ferro, sua tendência defenderá aliança com outro partido que não seja o PSB, já que o governador Eduardo Campos está rompendo com o governo para ser candidato a presidente da República.
Fonte:blog do Inaldo Sampaio

Café com a Presidenta: Governo vai entregar 2,6 mil ônibus escolares a mais de 4 mil municípios

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (22) que o governo federal vai comprar ainda este ano 2,6 mil ônibus escolares a serem distribuídos em mais de 4 mil municípios em todo o país. Segundo ela, este mês, foram entregues unidades no interior do Ceará, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.
No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, Dilma destacou que o investimento de R$ 2,7 bilhões já garantiu a compra de 13.440 ônibus escolares desde o início de seu mandato por meio do Programa Caminho da Escola.
“Eles permitem que milhões de crianças tenham acesso à educação, principalmente aquelas que vivem nas áreas rurais. Antes dos ônibus do Caminho da Escola, muitas dessas crianças seguiam para as salas de aula em veículos improvisados, nas garupas de bicicleta ou nas traseiras de caminhões, sem nenhuma segurança.”
A presidenta comentou ainda a entrega de máquinas e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba a municípios com até 50 mil habitantes, na tentativa de ajudar as prefeituras a manter as estradas vicinais em boas condições.
“É muito importante dar condições para que esses municípios do interior do nosso país cresçam e se desenvolvam. Assim, nós melhoramos a distribuição regional da renda e damos aos habitantes do interior do nosso país melhores e maiores oportunidades de melhorar de vida.”
Na área da saúde, Dilma falou sobre a compra de ambulâncias para expandir o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, foram adquiridas 2.180 unidades a serem distribuídas em mil municípios brasileiros.
”O governo faz muitas compras porque precisa oferecer bons serviços à população. Mas é importante que o governo use seu poder de compra para estimular as indústrias, gerar empregos e aumentar a renda dos trabalhadores aqui no Brasil.”
(Agência Brasil)

NOVIDADES SOBRE O PED-2013


Hotsite do Processo de Eleições Diretas do PT pode ser acessado para obter orientações, documentos e notícias.

Nesta segunda-feira (22), foi lançado o hotsite do Processo de Eleições Diretas do PT (PED), que vai conter orientação para atuação dos filiados do partido, novidades a respeito das eleições internas e documentos para download.
Para o secretário Nacional de Organização do partido, Florisvaldo Souza, “esta forma de escolher a direção do Partido dos Trabalhadores, é uma criação nossa, do PT, elege direções muito mais comprometida com o projeto partidário e com os compromissos que temos com a sociedade. Desta forma os dirigentes realmente representam o conjunto de interesses dos filiados” disse.
Acesse: ped.pt.org.br

domingo, 21 de abril de 2013

O "MOVA-BRASIL" EM VITÓRIA

O MOVA-Brasil - Desenvolvimento & Cidadania, é uma iniciativa da PETROBRAS, INSTITUTO PAULO FREIRE e FUP - Federação Única dos Petroleiros, juntamente com todos parceiros e colaboradores.
Temos em nosso país aproximadamente treze milhões de analfabetos. Esse número ainda é muito elevado. Precisamos mudar essa realidade. É por isso que o Governo Federal ano-a-ano, vem investindo mais na educação e em especial na educação de Jovens e Adultos, para cada vez mais reduzir esse número. Estamos muito longe ainda do ideal, mas sem dúvidas estamos no caminho certo. O MOVA-Brasil é mais uma iniciativa, apaixonante, por sinal. Paulo Freire é assim, suas ideias nos conquistam à primeira vista. 
 O MOVA-Brasil, funciona nas regiões brasileiras onde há maiores necessidades educacionais. Em nossa região, funciona em Pernambuco e Paraíba. São organizados em POLOS. Possuímos instalados 10 (dez) Núcleos em nosso Polo, e cada Núcleo com 15 Turmas e cada Turma, com uma média de 25 alunos. São aproximadamente 3800 pessoas sendo alfabetizadas, destas 750 serão alfabetizadas nos dois Núcleos instalados em Vitória de Santo Antão e Pombos. Acrescentando-se ainda, mais três turmas que funcionam no Presídio local. Tudo isso, conduzido por uma coordenação estadual e local, gerando diretamente muitos empregos. Para se ter uma noção, em nossos núcleos são 32 (trinta e dois) empregos diretos, recebendo salário mínimo, com ajuda alimentação, com direito a férias, 13º salário, e Carteira de Trabalho devidamente assinada. Esse é o tamanho do Mova-Brasil. 
Realizamos em Vitória de Santo Antão, duas edições do Projeto, em 2010 e 2011. Agora estamos mais uma vez oferecendo essa oportunidade aos alunos vitorienses. É uma contribuição significativa com a melhoria da educação, pois muitos alunos ao saírem do Mova-Brasil, serão encaminhados para o ensino regular, educação básica, através da rede municipal de ensino. Além do viés da profissionalização, estimulando a geração de emprego e renda, ou seja, oportunidades.
Iniciamos as aulas no último dia 15 de abril, e temos ainda muitos desafios a superar. As salas de aula é um deles. Estamos conversando com o Município de Vitória, através da secretaria de educação, para cessão da estrutura física, para melhorar as condições de aprendizado. Essa conquista é de fundamental importância para o êxito do Projeto.
O maior desafio mesmo, é manter a frequência escolar dos alunos. Que possuem diversas características e necessidades. Os alunos têm níveis educacionais desiguais e há uma necessidade de produzir dinâmicas, técnicas, e muita força de vontade das monitoras (professoras) para atingir essa meta. Materiais didáticos, alimentos, apoio logístico, informações técnicas, apoio à saúde - inclusive há muitos alunos com dificuldades visuais - são necessidades importantes que depende de comprometimento da sociedade civil, ou seja, dos parceiros e colaboradores.
 Estamos muito confiantes. Ao final dessa etapa do Mova-Brasil em Vitória, tenhamos a certeza em afirmar: valeu a pena o esforço, o resultado foi muito bom! os alunos e especialmente a educação agradecem!
Aristides Joaquim Félix Júnior
81-  99758649
81 - 87167690
e-mail.: Aristides_6@hotmail.com

sábado, 20 de abril de 2013

SENADOR HUMBERTO COSTA EM ALTA - II

NEGOCIAÇÃO COSTURADA POR HUMBERTO  VIABILIZA ACORDO NA MP DOS PORTOS
Uma “verdadeira revolução” no rumo das negociações em torno da Medida Provisória 595/2012 permitiu a apresentação, na tarde desta quarta-feira (17), de um relatório que sana a maioria das divergências sobre a chamada MP dos Portos. O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) fez a leitura do texto, que será discutido na próxima terça-feira (23) e votado na quarta (24) pela comissão especial que analisa a matéria.
O senador Humberto Costa (PT-PE) desempenhou um papel fundamental no processo de pacificação das divergências, atuando como interlocutor junto ao Governo para garantir que fossem contempladas as reivindicações de Pernambuco em relação ao Porto de Suape.
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No início da tarde desta quarta-feira (17), antes da apresentação do relatório, Humberto reuniu-se com a bancada de Pernambuco para apresentar a fórmula negociada com a ministra Gleisi Hoffmann. A alteração ao texto da MP definida com a Casa Civil facultará ao Governo a transferência das competências para a elaboração do edital e para a realização das licitações para a administração dos portos, sem prejuízo das diretrizes nacionais fixadas para o setor.
A mudança foi elogiada pelos deputados e senadores presentes à reunião da bancada pernambucana. “Quero louvar essa abertura do Governo. Humberto foi decisivo nesse processo”, afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), sobre a “costura” que, há duas semanas, parecia impossível. “Felizmente, conseguimos um avanço importante. Vamos brigar para que ele seja maior. Mas creio que esse texto responde às nossas demandas”, avaliou Humberto, ao final do encontro.
A proposta de colocar todas as licitações de terminais sob a coordenação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) era um dos principais pontos de descontentamento com o texto original da MP dos Portos. Desde que a matéria começou a ser analisada pela comissão especial mista de deputados e senadores, Humberto vinha defendendo a flexibilização dessa regra. Na última terça-feira, após um almoço com a ministra Gleisi, ele recebeu sinal verde do governo para sua proposta, que preserva o planejamento centralizado da política para os portos, mas permite contemplar a preocupação dos parlamentares de Pernambuco com a gestão de Suape.
Humberto defende a centralização do planejamento e da tomada de decisões sobre as questões mais globais como pressuposto indispensável à construção de uma efetiva política de Estado para o setor portuário, mas advoga que em situações peculiares, como a do Porto de Suape (PE), seja assegurada alguma autonomia regional para planejar processos licitatórios, sem prejuízo para o respeito às diretrizes gerais. Essa visão foi aceita pelo Governo e orientou a redação da mudança no texto da MP dos Portos que contemplou as reivindicações da bancada e do governo de Pernambuco.
“Desde o início do processo, conversei muito com a ministra Gleisi para mostrar a importância dessa questão para Pernambuco. Conversei com o governo do estado, também, que apresentou uma proposta que levei ao relator Eduardo Braga e à ministra Gleisi Hoffmann. Sempre no sentido de sensibilizar o governo em relação a essa flexibilização”, conta Humberto.

HUMBERTO COSTA EM ALTA - I

Humberto Costa quer urgência para tornar crime venda de bebidas alcoólicas a menores
O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência para a apreciação, pela Câmara dos Deputados, de seu projeto que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A proposta (PLS 508/2011) foi aprovada na última quarta-feira (10/4), em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Humberto destacou que o número de usuários de bebidas alcoólicas no Brasil tem crescido de forma consistente e que o consumo excessivo da bebida traz problemas de saúde para o consumidor e reflexos negativos para a sociedade.

“Essa medida será fundamental para o combate ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente o consumo abusivo, que ocorre cada dia mais cedo no País, contribuindo para a formação de uma sociedade mais dependente dessa substância”, defendeu, lembrando que atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente criminaliza a venda, o fornecimento e a entrega de produtos cujos componentes podem causar dependência física ou psíquica, “mas não deixa explícito que o álcool faz parte dessa lista de produtos”.
Segundo informou, o objetivo da proposta é evitar contestações judiciais ou dúvidas. “O resultado é que, muitas vezes, o Superior Tribunal de Justiça manda aplicar, nessas ocorrências, a Lei de Contravenções Penais, que contém penas muito mais brandas”, explicou, acrescentando que o texto aprovado pela CCJ prevê pena de detenção de dois a quatro anos para a venda e fornecimento de álcool para menores de 18 anos e ainda institui penas administrativas para o estabelecimento que comercializar álcool para menores, com a aplicação de multa de R$3 mil a R$10 mil e a interdição do estabelecimento até o recolhimento da multa.
O senador, que além de ex-ministro da Saúde é médico psiquiatra, citou estudo da Unifesp que associa o consumo do álcool à violência. O levantamento mostra que a proporção de homens que andam armados aumenta entre os “bebedores problemáticos” chegando a 10,3% dos adultos jovens. Ele também acrescentou dados do Ministério da Saúde que mostram que entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, em 2011, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres, e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram o consumo de álcool.
Fonte: gabinete do senador Humberto Costa.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

PT NA CÂMARA - 19/04/04 - COMECE O DIA BEM INFORMADO

 Mudança de legenda não mexerá na divisão do Fundo Partidário

 


O plenário da Câmara aprovou nesta semana projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação, os deputados devem apreciar destaques ao texto na próxima semana. A matéria segue depois para análise do Senado.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário”, frisou Guimarães.

O deputado Magela (PT-DF), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, também elogiou a aprovação. “Na verdade, o que estamos fazendo é ratificar o desejo que existe no Congresso Nacional de se estabelecer um tipo de fidelidade partidária compatível com o resultado da eleição e não a distorção do resultado como vinha acontecendo”, avaliou.

 

Protesto na Câmara impede tramitação da PEC 215

 

 

A mobilização de mais de 300 índios de diversas etnias durante a última terça-feira (16) na Câmara dos Deputados conseguiu barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar terras tradicionalmente ocupadas por indígenas. A decisão tomada após a ocupação do plenário por vários índios é criar um grupo de trabalho sobre o tema e sustar a instalação neste semestre da comissão especial responsável por dar parecer à PEC.

Com o plenário ainda ocupado, a sessão foi suspensa e uma reunião entre lideranças partidárias e indígenas definiu criar o grupo de trabalho e suspender a instalação da comissão especial neste semestre. A medida foi comemorada pelo presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO).

“Foi uma grande vitória a criação dessa mesa de negociação paritária entre deputados pró-indígenas e deputados favoráveis à PEC, além da participação de representantes indígenas. Mais que isso, acredito que vamos conseguir sepultar essa comissão especial e, por consequência, essa PEC”, disse Padre Ton. Vários parlamentares da Bancada do PT também criticaram duramente a PEC, como Alessandro Molon (RJ), Erika Kokay (DF) e Janete Rocha Pietá (SP).

Homenagem – Numa iniciativa do deputado Padre Ton, a Câmara realiza às 15h de hoje sessão solene em homenagem aos povos indígenas.

 

Criação de empregos supera expectativas e é “balde de água fria” na oposição

 

 

 A economia brasileira criou um saldo de 112.450 vagas formais de trabalho em março. O resultado é 0,63% superior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 111.746 mil empregos com carteira assinada. É o maior resultado para o mês desde março de 2010, quando foram criados 266,4 mil empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Isso é um balde de água fria em parte da oposição e parte da mídia, que ficam o tempo todo torcendo pela volta da inflação e pelo não crescimento. Manter o emprego e a questão do salário é o que é importante, esse é o verdadeiro crescimento que o Brasil precisa ter. Portanto, é uma vitória daqueles que acreditam no Brasil, daqueles que não torcem pela volta da inflação”, frisou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).
  

 

Fontana responde a José Serra sobre reforma política; Estadão recusa-se a publicar réplica 

 

 

 Em seu site, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) responde a artigo de José Serra publicado no Estado de S. Paulo e com críticas a seu relatório sobre a reforma política. Outro artigo de Fontana, que o Estado de S. Paulo recusou-se a publicar, refuta as críticas e mostra a importância da reforma.

“Acredito que a linguagem maniqueísta não é adequada para debater ideias em um ambiente democrático, aliás, não foi desta forma desrespeitosa e arrogante que fui recebido nas inúmeras reuniões que fizemos com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, sempre muito civilizadas”, diz Fontana.

No seu site, Fontana publica os dois artigos e faz considerações a respeito (www.henriquefontana.com.br).
  

 

Campanha buscará apoio popular pela reforma política; líder defende mobilização

 

 

“Se não houver mobilização, não haverá reforma política”. Essa é a avaliação do líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ao elogiar a decisão tomada pelo Diretório Nacional do partido em reunião realizada na semana passada, em São Paulo, de promover a coleta de 1,5 milhão de assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política.

A “Campanha Nacional pela Reforma Política”, definida pelo diretório, defenderá financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas.

“A proposta de reforma política é necessária ao País e encontra enormes dificuldades de passar no Congresso Nacional. Precisamos mobilizar a sociedade”, disse o líder do PT. Para Guimarães, “existe uma força conservadora no Congresso que não quer a reforma”.

 

Petistas elogiam reportagem de Raimundo Pereira que desmonta “mensalão”

 

 

 O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), elogiou nesta semana o trabalho do jornalista Raimundo Pereira na nova edição da revista “Retrato do Brasil”, que traz reportagem especial que desmonta a tese da existência do chamado “mensalão”. A revista foi lançada no cafezinho do Salão Verde da Câmara.

“Raimundo Pereira faz um jornalismo investigativo e isento e é um patrimônio da democracia brasileira”, disse o líder, ao lembrar a trajetória do jornalista, que foi responsável, entre outros projetos, pelo jornal Movimento, um baluarte da mídia alternativa nos anos 70. Guimarães lembrou que o tipo de jornalismo que sustentou o jornal Movimento serviu de referência para todos os que lutaram pela democracia e pela liberdade.

Também participaram do lançamento os deputados Nazareno Fonteles (PT-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN).
  

 

Aprovação da MP dos Royalties pode garantir R$ 6 bi para educação ainda neste ano

 

 

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória dos Royalties (MP 592/12), apresentou nesta semana o parecer que reforça o financiamento da educação pública com os royalties do petróleo. Um pedido de vista, no entanto, adiou a apreciação do relatório para a próxima terça-feira (23), com o compromisso de que os líderes partidários negociem com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão da MP na pauta do plenário na quarta-feira (24).

Zarattini alertou que a medida provisória precisa ser votada até o dia 12 de maio para não perder a validade. “A sua aprovação garante, ainda neste ano, cerca de R$ 6 bilhões a mais para a educação”, afirmou.

No detalhamento do seu parecer, Carlos Zarattini explicou que para os contratos de concessão firmados até 2 de dezembro de 2012 a parte dos royalties que cabe à União irá para Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional – como já acontece atualmente. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020. Já a parte dos royalties desses contratos que ficará com os estados e municípios irá toda para a educação. Isso significa um aporte de R$ 6,7 bi este ano, chegando a R$ 19,2 bi em 2020.

 

Ministro nega monitoramento da Abin no movimento sindical dos portuários

 

 

 Em audiência pública realizada nesta semana no Congresso Nacional, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, negou acusações de monitoramento do movimento sindical dos trabalhadores dos portos. A audiência pública foi realizada pela Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), em parceria com as comissões de Fiscalização e Controle e de Trabalho e Administração Pública, ambas da Câmara dos Deputados.

O ministro veio prestar esclarecimentos sobre dúvidas suscitadas por duas matérias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, segundo as quais a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional, teria montado uma estrutura para espionar os portuários ligados à Força Sindical.

O ministro afirmou que são falsas as informações em que se basearam as duas matérias do “Estadão”. Depois de fazer uma explanação sobre a estrutura e o funcionamento da Abin, esclareceu que houve um monitoramento normal da situação dos portos ante a possibilidade da greve, pois isso acarretaria consequências graves para o País.
  

 

MP 597/12: Comissão aprova por unanimidade parecer de Luiz Alberto

 

 

A Comissão Mista que analisou a medida provisória (MP 597/12) que isenta de Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR), aprovou ontem por unanimidade o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Um acordo firmado na quinta-feira (17) entre os membros da Comissão e o relator alterou alguns pontos do relatório, mas manteve o ponto central da medida: o teto de isenção em R$ 6 mil na tabela do IR. 

“Incluímos no texto a reivindicação de tornar a comissão de negociação paritária, mas com a participação do sindicato da categoria. Outra mudança realizada para aprovar a matéria foi à retirada da estabilidade dos trabalhadores que participam da mesa de negociação durante a negociação ou vigência do acordo coletivo”, afirmou.

 

Recuperação da Faculdade Dulcina de Moraes é debatida na Câmara

 

 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou ontem audiência pública para discutir o processo de recuperação da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes, de Brasília (DF), tida como “patrimônio” do teatro e das artes no Brasil.

A atividade foi proposta pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), integrante da comissão, e pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a parlamentar, a audiência pública permitiu uma avaliação sobre a situação da faculdade, que é “preocupante” e ameaça, inclusive, o funcionamento da fundação responsável pela conservação da memória e do acervo de Dulcina de Moraes. Apesar disso, a deputada se diz otimista diante da possibilidade de o Governo do Distrito Federal (GDF) assumir o projeto.

“Quando falamos de Dulcina de Moraes, nos referimos a alguém que se identifica e se confunde com a história do teatro brasileiro. Felizmente, já existe uma proposta e o compromisso de o governador Agnelo Queiroz torná-la uma faculdade pública”, comemorou Erika.

 

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada na Câmara

 

 

O plenário da Câmara aprovou nesta semana, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 277/05) que prevê aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O texto reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria. O projeto segue para sanção presidencial.

O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, considerou uma vitória a aprovação da matéria e ressaltou a importância “do acordo entre os líderes que viabilizou a votação”.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, a aprovação “é o reconhecimento da sociedade e da cidadania para essas pessoas que têm necessidades especiais”.

 

Direitos Humanos: petistas se retiram de comissão

 

 

 Os sete integrantes do PT – quatro titulares e três suplentes – na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara anunciaram nesta semana que sairão do colegiado e que vão priorizar a atuação na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

A frente foi criada, ainda em março, como resposta à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à Presidência da comissão, que demonstrou ter posicionamentos contrários aos princípios dos direitos humanos. Já foram recolhidas as assinaturas necessárias para a instalação formal da frente, o que deve ocorrer na próxima semana.

Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO) – titulares da comissão – e Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Vicentinho (PT-SP) – suplentes – juntaram-se a parlamentares de outros partidos, como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que integram a comissão e vão se retirar por não reconhecerem a legitimidade de Feliciano para presidir o órgão.
  

 

CCJ rejeita inclusão na pauta de proposta de plebiscito sobre maioridade penal

 

 

Com o voto contrário do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta semana a inclusão na pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 1002/03) que convoca um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal. O deputado José Genoino (PT-SP), que encaminhou pelo partido o voto contra a proposta, argumentou que o debate por um plebiscito não pode ser feito agora, neste clima de comoção que vive o País por causa da morte de um universitário.

“O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança”, disse Genoino. “Todas as vezes que acontece um crime que envolve adolescentes, os defensores da redução da maioridade penal aproveitam para aparecer defendendo leis e plebiscitos. Um assunto dessa magnitude tem que ser discutido com serenidade”, afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

 

Câmara aprova criação de Universidade Federal do Oeste da Bahia

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta semana projeto de lei (PL 2204/11) do Executivo que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Na avaliação do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), integrante da CCJ, detalhou que, até o início do governo Lula, a Bahia contava com apenas uma universidade federal e um campi de agronomia. “Agora, o estado contará com seis universidades, um avanço significativo”, comemorou.

 

Waldenor reúne contribuições para lei de responsabilidade educacional

 

 

 A Comissão de Educação da Câmara acompanhou nesta semana o relato do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) sobre o estágio dos trabalhos da comissão especial da Responsabilidade Educacional, da qual é o relator. “Estamos ouvindo os mais diversos segmentos para reunir colaborações e críticas que possam resultar em um projeto de lei que contribua para melhorar as condições de educação no Brasil”, explicou o deputado.  

 

Petistas elogiam aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado

 

 

 O Senado Federal aprovou nesta semana o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, “os benefícios para os jovens deixam de ter caráter de uma política de governo para ter um caráter de uma política perene, de Estado”. “O Brasil passou por várias mudanças e grandes avanços nas áreas da educação e profissionalização, mas quando se tem um estatuto é uma garantia de que esses direitos serão assegurados” disse o deputado Zeca Dirceu (PT-SP).
  

 

Eldorado Carajás: Massacre completa 17 anos de impunidade

 

 

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a tribuna para homenagear os trabalhadores rurais assassinados no massacre de Eldorado de Carajás, que completou ontem 17 anos. O massacre protagonizado pela polícia militar do estado do Pará aconteceu em 1996 e resultou na morte de 19 camponeses.

“Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica”, disse o deputado Marcon (PT-RS). Para o deputado Padre João (PT-MG), é a celebração da impunidade, “em que companheiros trabalhadores e trabalhadoras foram tombados na luta justa pela conquista da terra”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) também lamentou o sentimento de impunidade: “Mesmo decorridos 17 anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo. É preciso colocar um ponto final nesses assassinatos”.

 

Bohn Gass assume Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural

 

 

 O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi eleito nesta semana o novo presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Câmara dos Deputados. O parlamentar gaúcho afirmou que a principal tarefa da frente será acompanhar a estruturação da Agência Nacional de Ater criada pela presidenta Dilma Rousseff “para que o órgão possa atuar de modo a universalizar, de fato, o acesso à assistência técnica em todo o País”.

Bohn Gass disse que a oferta pública dos serviços na área é tarefa dos governos. “Quem é do campo, sabe: agricultores familiares não têm recursos para pagar por assistência técnica e extensão rural; no entanto, são serviços fundamentais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. É, portanto, dever do Estado, oferecê-los”.
  

 

Zulke defende MP que amplia Pronatec

 

 

O relatório da comissão mista que analisa a medida provisória (MP 593/12) que amplia a oferta de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi apresentado nesta semana. O relator-revisor da MP, deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), defendeu a aprovação da medida provisória. “Essa é uma MP importante, porque amplia o número de beneficiários e de ofertantes de bolsa-formação do Pronatec. Essa qualificação profissional, garantida pelo programa do governo Dilma, é fundamental para o momento em que o País vive de crescimento econômico e de ampliação de postos de trabalho”, argumentou.

 

Zé Geraldo elogia matrículas de beneficiários do Brasil sem Miséria no Pronatec

 

 

 O deputado Zé Geraldo (PT-PA) elogiou, em Plenário, o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na última segunda-feira (15), das 380 mil matrículas para beneficiários do Brasil Sem Miséria, no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao todo, já são 2,8 milhões de inscritos em cursos técnicos ou de qualificação pelo programa. “Essa notícia nos trás a constatação de que as pessoas atendidas pelos programas sociais do governo federal não estão acomodados com o benefício e estão procurando se profissionalizar para o mercado de trabalho”, declarou Zé Geraldo.  

 

Frente do Setor Químico promove reunião

 

 

A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil realizou nesta semana reunião para discutir os desafios da indústria química no Brasil. O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da reunião foi apresentar para os parlamentares toda a cadeia produtiva do setor.  “A reunião teve um caráter eminentemente técnico”, disse.

Também participaram da reunião os deputados Edson Santos (PT-RJ), Francisco Chagas
(PT-SP)
, Luiz Alberto (PT-BA), Newton Lima (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Paulo Pimenta
(PT-RS)
, além de representantes da indústria química, dos trabalhadores e do governo.

 

Zona Franca de Manaus: autoridades e empresários defendem incentivos até 2029

 

 

 Autoridades do governo e representantes da indústria do Amazonas e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) manifestaram apoio à proposta de emenda à Constituição
(PEC 506-A/10), do Senado Federal, que prorroga os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Pela proposta, debatida nesta semana em audiência pública, o funcionamento da ZFM nos moldes atuais continua até 31 de dezembro de 2029.

Para o presidente da Comissão Especial que estuda o assunto, deputado Francisco Praciano
(PT-AM)
, o fortalecimento da Zona Franca é essencial para o desenvolvimento da região. “Por isso, precisamos fortalecer as ações da bancada do Norte nesta Casa, para apoiar a manutenção da Zona Franca de Manaus como área de livre comércio e também para atrair outras políticas públicas para a região”, defendeu. A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) também esteve presente ao debate.
  

 

Vigilantes pedem regulamentação de lei que concede adicional de risco de vida 

 

 

 Representantes do setor de vigilância cobraram nesta semana na Comissão de Trabalho da Câmara mais agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego na regulamentação da Lei 12.740/12, que institui o risco de vida com adicional de 30% sobre o salário dos vigilantes por periculosidade. O deputado Vicentinho (PT-SP), coautor do requerimento que propôs o debate na comissão, apoiou a reivindicação. “O nosso pedido é que o ministério apresse essa questão, porque as pessoas estão desesperadas por uma definição”, recomendou.   
 
Parlamentares querem ampliar área de unidade de conservação da Serra da Canastra
 
 
Um dos patrimônios naturais mais importantes do país, o Parque Nacional da Serra da Canastra, na Região Sudoeste de Minas, vai ganhar mais proteção e ter seus limites alterados, com parte do território se transformando em Monumento Natural (Mona). Para conhecer de perto a realidade da região e seus problemas, uma comissão externa de parlamentares visitou, na semana passada, a unidade de conservação que engloba as nascentes do Rio São Francisco e a Casca D’Anta, de 186 metros de altura.

“O objetivo é dividir os 200 mil hectares em duas categorias, ficando o parque com aproximadamente 130 mil e o monumento natural com 70 mil hectares”, informou o deputado Odair Cunha (PT-MG). O parlamentar é autor do PL 147/10, que cria a área de proteção ambiental (APA) que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, e do PL 148/10, que altera os limites do parque.
 
Petistas vistoriam obra do Estádio Nacional Mané Garrincha
 
 
Os deputados Policarpo (PT-DF) e José Airton (PT-CE) vistoriaram nesta semana as obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Os parlamentares, acompanhados de outros membros da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão Técnica do Senado relacionada à área de Turismo, destacaram a importância da obra para o Distrito Federal. O Estádio vai sediar jogos da Copa das Confederações, em junho deste ano, e a Copa do Mundo de 2014.

Para o deputado Policarpo, o Governo do Distrito Federal preparou o estádio para ser uma arena multiuso. “O espaço terá sala de cinema, shopping center, e receberá inúmeros shows e eventos”, afirmou. O deputado José Airton afirmou que “a arena vai trazer uma grande contribuição ao desenvolvimento do turismo em Brasília”.
 
Brasil volta a produzir insulina e busca autonomia para evitar desabastecimento
 
 
Após 12 anos de interrupção, o Brasil volta a produzir insulina. O anúncio foi feito nesta semana pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em Nova Lima (MG), onde será construída uma fábrica da Biomm Technology, empresa que produzirá a insulina. A produção nacional foi interrompida em 2001, ao fim do segundo mandato de FHC, quando a empresa que fornecia ao SUS, a Biobrás, foi vendida a um grupo multinacional.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) considerou a medida como um incentivo à produção de medicamentos no Brasil. “É motivo de orgulho e satisfação, porque certamente vai reduzir custos e contribuir para o Brasil avançar dentro do campo da biotecnologia, muito disputada no mundo”, disse o deputado.
 
Direitos Humanos: Marina vê situação insustentável em comissão com Feliciano
 
 
A deputada Marina Sant’anna (PT-GO) ocupou a tribuna da Câmara para lamentar a situação de crise que se instaurou na Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para presidir o colegiado. “A meu ver, é inadmissível que uma comissão criada também com o objetivo de amplificar a voz das minorias estigmatizadas se reúna a portas fechadas, no Congresso, que tem como premissa ser uma casa aberta e do povo. Essa situação insustentável tem que findar”, disse.
 
Assis sugere que universidade invista na produção de medicamentos
 
 
Durante reunião da bancada federal do Piauí com o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Arimatéia Dantas Lopes, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) sugeriu que a universidade abrace a causa da produção de medicamentos de alto custo. “Temos hoje cerca de 40 patologias que usam mais de 50% do orçamento para medicamentos. Se a UFPI produzir alguns desses medicamentos, podemos reduzir o custo”, afirmou.
 
MST pede apoio a Vargas para reforma agrária
 
 
 Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta Pela Terra (17 de abril), o coordenador do Movimento Sem Terra (MST), Diego Moreira, reuniu-se com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas (PT-PR), em Brasília. Conhecedor das dificuldades do homem do campo, o deputado apoia o movimento e se colocou à disposição para os pleitos.  
 
Aécio tem derrota judicial e continua réu em processo por improbidade administrativa
 
 
O deputado Padre João (PT-MG) elogiou, em plenário, decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve o ex-governador de Minas e atual senador pelo PSDB Aécio Neves réu numa ação civil por improbidade administrativa pelo desvio de R$ 4,3 bilhões. “Em vez de investir os 12% na saúde, investia 7%, ao longo dos sete anos de mandato. Então, continua como réu”, frisou o deputado. 
 
Câmara homenageia Sindicato dos Bancários e petistas destacam luta histórica
 
 
 Por inciativa do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Câmara dos Deputados realizou esta semana sessão solene em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região. Berzoini, que já foi presidente da entidade, ressaltou a trajetória de lutas do sindicato, que é um dos mais antigos do País.

“Durantes esses 90 anos, a entidade protagonizou grandes momentos da história. A fundação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) surgiu por uma iniciativa do sindicato, em 1950”, lembrou o deputado. Também participaram da homenagem a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
  
 
Fernando Ferro questiona silêncio da mídia brasileira sobre agiotagem internacional
 
 
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) questionou o silêncio dos veículos de comunicação sobre o que ele chamou de “ciranda da agiotagem internacional”. Ferro denunciou que 521 bilhões de dólares saíram do Brasil e estão em paraísos ficais. “Isso é um dado assustador!”. De acordo com o deputado, o montante equivale a quase um terço do PIB brasileiro.

Segundo Fernando Ferro, os principais setores que alimentam os paraísos fiscais são mineração, petróleo, indústria de fármacos, transportes e comunicação. “Vejam bem, dos setores de comunicação. Isso talvez explique porque algumas notícias na mídia brasileira passam totalmente despercebidas e são secundarizadas propositadamente”, disse.
 
 
Comissão da Verdade: Nilmário defende ampliar fontes de informações
 
 
 O trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi o tema discutido pelo programa Expressão Nacional, da TV Câmara, exibido semana passada. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) foi um dos convidados do debate. A CNV foi instalada em maio de 2012 e deverá apresentar seu relatório dois anos após o início das suas atividades.

Durante o programa, Nilmário Miranda explicou que a comissão se insere na concepção da justiça de transição, relacionada ao legado de processos históricos marcados por violência e arbitrariedades. “Após as guerras mundiais, foi a primeira vez que apareceu o conceito de crimes de lesa humanidade, que são crimes tão graves que não podem ser julgados só pelo seu próprio país”, disse o parlamentar.
  
 
Assis discute Atenção Primária com secretários de saúde petistas
  
 A atenção primária focada na saúde preventiva foi a recomendação do deputado Assis Carvalho (PT-PI) aos gestores municipais da saúde, durante o Encontro de Secretários Municipais petistas, realizado na semana passada. “O foco na atenção primária contribui para reduzir a incidência de doenças e a necessidade de hospitalização”, afirmou o parlamentar, que já foi secretário de Saúde e é suplente da Comissão de Seguridade Social e Família.  
 
Márcio Macêdo faz pronunciamento em defesa dos ecossistemas marítimos
  
 O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) realizou na semana passada pronunciamento sobre os 25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marítimos, tema de seminário realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara. Para o parlamentar, esse debate sugere a construção de uma política nacional para a proteção dos oceanos. “De forma silenciosa e pouco perceptível, zonas costeiras, mares e oceanos de todo o mundo também sofrem os efeitos da expansão da ocupação e dos usos humanos, sem receber a devida consideração”, afirmou.  
 
Dia Mundial do Tai Chi Chuan: Fraternidade, Saúde e Paz
  
 Fraternidade, Saúde e Paz. Com esse lema dezenas de autoridades, convidados e praticantes da milenar arte que trabalha corpo e mente, comemoraram na sexta-feira (11) o Dia Mundial do Tai Chi Chuan. A sessão solene foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF).  “O Tai Chi Chuan traz inegáveis benefícios físicos e mentais para os milhares de brasileiros que o praticam”, destacou a deputada. Segundo a petista, até Organização Mundial de Saúde já considerou que a prática é “saudável para o corpo”. O Tai Chi começou no Brasil na década de 1960.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

PT NA CÂMARA - 18/04/13 - FIQUE BEM INFORMADO

Criação de empregos formais supera expectativas e é “balde de água fria” na oposição

A economia brasileira criou um saldo de 112.450 vagas formais de trabalho em março. O resultado é 0,63% superior ao do mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 111.746 mil empregos com carteira assinada. É o maior resultado para o mês desde março de 2010, quando foram criados 266,4 mil empregos. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), comemorou o resultado e afirmou que a política econômica do governo Dilma vai continuar dando os instrumentos necessários para a economia brasileira crescer, distribuir renda e garantir os salários.

“Isso é um balde de água fria em parte da oposição e parte da mídia, que ficam o tempo todo torcendo pela volta da inflação e pelo não crescimento. Manter o emprego e a questão do salário é o que é importante, esse é o verdadeiro crescimento que o Brasil precisa ter. Portanto, é uma vitória daqueles que acreditam no Brasil, daqueles que não torcem pela volta da inflação”, frisou o líder petista.

Em março, foram registradas 1,849 milhão de contratações e 1,736 milhão de demissões. Em 12 meses, o Brasil gerou 1,097 milhão de empregos formais. Ainda segundo o Caged, no 1º trimestre foram 306.068 vagas. No mesmo período em 2012, esse número chegou a 442.608 mil empregos.

A geração líquida de empregos em março ocorreu em seis dos oito setores registrados no Caged e ainda pode ser revista porque as empresas costumam enviar dados sobre contratações e demissões fora do prazo estipulado pelo MTE. A construção civil teve um saldo líquido de 19.709 postos em março, e o comércio, 3.160 vagas. A agricultura registrou fechamento líquido de 4.434 postos de trabalho formal.

O setor de serviços industriais de utilidade pública fechou 335 postos. O Ministério do Trabalho prevê uma geração líquida de empregos formais de 1,7 milhão neste ano.

Mudança de legenda não mexerá na divisão do Fundo Partidário

O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de ontem projeto de lei (PL 4470/12) que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. Para concluir a votação, os deputados devem apreciar destaques ao texto na próxima semana. A matéria segue depois para análise do Senado.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), comemorou a aprovação e afirmou que a proposta interessa à democracia, pois fortalece os partidos. “Esse projeto é importante porque vai impedir o desrespeito que virou rotina. O deputado sai do partido, vai para outro e leva o tempo de televisão e recursos do Fundo Partidário. É um desrespeito àqueles que têm história, que construíram partidos, seja da oposição ou seja partido de esquerda, como o nosso partido, o PT. Não podemos permitir um partido sem voto levar aquilo que é um direito conquistado nas urnas dos partidos existentes”, frisou Guimarães.

O líder petista rebateu as críticas de que a proposta dificultaria a criação de novos partidos. “O projeto foi apresentado em setembro de 2012, nem se discutia a fusão ou criação de nenhum novo partido, portanto o projeto não é endereçado a este ou aquele partido”, disse José Guimarães.

O deputado Magela (PT-DF), relator pela Comissão de Constituição e Justiça, também elogiou a aprovação. “Na verdade, o que estamos fazendo é ratificar o desejo que existe no Congresso Nacional de se estabelecer um tipo de fidelidade partidária compatível com o resultado da eleição e não a distorção do resultado como vinha acontecendo”, avaliou.

Regras – De acordo com as leis que regulam os partidos políticos e estabelecem normas para as eleições, as verbas do Fundo Partidário são distribuídas da seguinte forma: 5% para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% para os partidos com representação na Câmara, na proporção de seus votos.

Pela proposta, não deverão ser consideradas quaisquer mudanças de filiação partidária entre os deputados para o cálculo dessas cotas.

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência é aprovada na Câmara com apoio do PT

O plenário da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o substitutivo do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 277/05) que prevê aposentadoria especial para pessoas com deficiência. O texto reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria. O projeto segue para sanção presidencial.

O deputado André Vargas (PT-PR), 1º vice-presidente da Câmara, considerou uma vitória a aprovação da matéria e ressaltou a importância “do acordo entre os líderes que viabilizou a votação”.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da Bancada do PT, a aprovação “é o reconhecimento da sociedade e da cidadania para essas pessoas que têm necessidades especiais”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprovação do projeto e afirmou que é um dia histórico. “Aprovar esse projeto é fazer justiça. É uma política que considera a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e reconhece as especificidades dessas pessoas”, disse.

Regras – Pelo texto aprovado, para os casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

Já a aposentadoria por idade passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

Um regulamento do Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para a aplicação da lei.

MP dos Portos: Relatório é apresentado e Guimarães cita amplo entendimento

O relatório da Medida Provisória dos Portos (MP 595/12) foi apresentado ontem durante a décima reunião da comissão mista instalada para analisar a matéria. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, fez a leitura do relatório que será debatido na próxima terça-feira (23) e votado na quarta (24).

O relator acolheu 137 das 645 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os principais pontos alterados da MP original, estão as garantias dadas aos trabalhadores, como aposentadoria especial, renda mínima, restrição ao trabalho temporário, reconhecimento da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reconhecimento das categorias diferenciadas e a capacitação dos trabalhadores.

Além disso, como resultado das emendas acolhidas, o relatório estabelece procedimentos para chamadas públicas de Terminais de Uso Privado (TUPs), define a figura do Terminal Indústria e veda a participação em licitações de empresas com mais de 5% de cota societária de empresas de navegação (armadores). O texto deixa claro que a possibilidade de a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) obrigar o arrendatário a movimentar cargas de terceiros tem caráter excepcional.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), presidente da comissão e líder do PT na Câmara, “o desfecho é resultado de um amplo entendimento feito com o governo”. De acordo com Guimarães, o governo foi eficiente no diálogo. “100% dos acordos com os trabalhadores foram mantidos; 100% da questão da centralização ou descentralização foram equacionados e foi construído um amplíssimo acordo”, destacou.

O líder petista comemorou o resultado do trabalho da comissão, que se pautou pelo diálogo permanente. “Agora, se ainda houver alguma divergência, a comissão vota”, afirmou com tranquilidade. “É uma grande conquista para o País ter um novo marco regulatório para o setor portuário, capaz de dar condições ao crescimento e à competitividade da indústria brasileira, diminuindo o custo Brasil”, concluiu Guimarães.

Editada em 6 de dezembro do ano passado, a Medida Provisória dos Portos pretende agilizar e baratear o frete marítimo no País, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor. O prazo final, já prorrogado uma vez, para que o texto seja votado pelo Congresso ou perca a validade é o dia 16 de maio.

Petistas se retiram de comissão e priorizam Frente de Direitos Humanos

Os sete integrantes do PT – quatro titulares e três suplentes – na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara anunciaram ontem que sairão do colegiado e que vão priorizar a atuação na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

A frente foi criada, ainda em março, como resposta à eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da comissão, que demonstrou ter posicionamentos contrários aos princípios dos direitos humanos. Já foram recolhidas as assinaturas necessárias para a instalação formal da frente, o que deve ocorrer na próxima semana.

Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre Ton (PT-RO) – titulares da comissão – e Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB) e Vicentinho (PT-SP) – suplentes – juntam-se a parlamentares de outros partidos, como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP), que integram a comissão e vão se retirar por não reconhecerem a legitimidade de Feliciano para presidir o órgão.

“Ao ser presidida por uma pessoa que contraria os princípios básicos dos direitos humanos, a comissão perdeu a credibilidade e a legitimidade e por isso não faz sentido, a nós que militamos há tantos anos na área, permanecermos neste espaço”, explicou Erika Kokay, que também informou que outros partidos serão procurados para retirarem seus membros do colegiado.

Os integrantes da frente também vão pedir o arquivamento de todas as suas proposições que tramitam na comissão, para evitar que as matérias sejam rejeitadas sumariamente, hoje dominado por deputados conservadores.

O objetivo da nova frente é trabalhar em conjunto com a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas – presidida pelo deputado Padre Ton – e atuar em outros espaços que possibilitem o diálogo com os temas de direitos humanos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, por exemplo, aprovou a criação de uma subcomissão para tratar do direito à memória e à verdade. Em 2012, essa subcomissão funcionava no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e acompanhava e subsidiava o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. Na gestão de Marco Feliciano, o colegiado não aprovou a recriação da subcomissão.

Já na Comissão de Cultura foi criada a Subcomissão de Cultura e Direitos Humanos. Em termos de pautas que não devem ser debatidas na Comissão de Direitos Humanos sob o comando de Feliciano, a Comissão de Educação aprovou a realização do 10º Seminário Nacional LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio e abordará o tema “Religião e diversidades”.

Ciência e Tecnologia: Prioridade é Plano Inova Empresa, com R$ 32,9 bilhões

O recém-lançado Plano Inova Empresa, que prevê investimentos de R$ 32,9 bilhões para impulsionar a inovação tecnológica, a produtividade e a competitividade em setores estratégicos da economia é uma das prioridades do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação para este ano. A afirmação é do ministro Marco Antonio Raupp, que participou ontem de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Os recursos, garantiu o ministro, serão aplicados neste ano e em 2014 e contemplarão empresas de todos os portes, dos setores industrial, agrícola e de serviços. “Todos os editais serão lançados até maio”, informou. Raupp explicou que o Inova Empresa contém quatro linhas de financiamento a atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação: subvenção econômica a empresas (R$ 1,2 bilhão); fomento para projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas (R$ 4,2 bilhões); participação acionária em empresas de base tecnológica (R$ 2,2 bilhões); e crédito para empresas.

O plano cria também a Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com aporte financeiro de R$ 1 bilhão até o próximo ano. “Não será bem uma empresa, mas uma organização social, que vai ajudar não apenas a financiar, como organizar os programas de inovação das empresas. A organização vai aproximar instituições de pesquisas e empresas”, explicou.

Orçamento – Na sua exposição, o ministro Raupp destacou também a evolução do orçamento da pasta. Neste ano, a lei orçamentária autorizou a execução de R$ 12,7 bilhões. Em 2000, a dotação orçamentária do ministério era de apenas R$ 1,1 bilhão. “No governo Dilma, estamos atingindo patamares orçamentários sem precedentes na história de ciência e tecnologia”, comemorou.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, elogiou a apresentação do ministro e enfatizou: “Os números não deixam dúvidas de como o governo do PT – Lula e Dilma – investiram no desenvolvimento tecnológico do País. E o melhor, tem trabalhado para colocar as inovações e a tecnologia a serviço da população brasileira”, afirmou. Como exemplo, ele citou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministério para reduzir os efeitos da seca no Nordeste e para oferecer água de qualidade para essa população.

O deputado Newton Lima (PT-SP), autor da iniciativa da audiência pública com o ministro, destacou a boa atuação do ministro e o papel que o ministério tem desempenhado na melhoria da qualidade de vida da população brasileira. “O aumento da competitividade da economia requer investimentos em ciência e tecnologia”, frisou.

Ciência sem Fronteira – Na sua exposição, o ministro destacou ainda que a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras está entre as prioridades do ministério. A meta para o ano será conceder cerca de 25 mil bolsas para estudantes de engenharia e de ciências naturais em universidades estrangeiras. Lançado em 2011, o programa já concedeu 23,8 mil bolsas. De acordo com Raupp, a meta é completar 50 mil bolsas concedidas em 2013 e 100 mil até 2015. Desse total, ressaltou o ministro, 75 mil bolsas são de responsabilidade do setor empresarial, que ajuda a financiar o programa.

Investimentos – O ministro citou ainda que para este ano estão reservados R$ 5,5 bilhões para créditos da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia que promove o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas do País.

Para o TI Maior (Programa de Incentivo à Indústria de Software e Serviços), estão previstos investimentos da ordem de R$ 57 milhões; e para o Pró-Infra (programa do governo federal destinado à reestruturação da infraestrutura urbana para melhoria da qualidade de vida nas cidades), serão destinados R$ 420 milhões.

CCJ rejeita inclusão na pauta de proposta de plebiscito sobre maioridade penal

Com o voto contrário do PT, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou ontem a inclusão na pauta do projeto de decreto legislativo (PDL 1002/03) que convoca um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal. O deputado José Genoino (PT-SP), que encaminhou pelo partido o voto contra a proposta, argumentou que o debate por um plebiscito não pode ser feito agora, neste clima de comoção que vive o País por causa da morte de um universitário.

O petista enfatizou que a discussão em torno de medidas mais duras para adolescentes infratores e da redução da maioridade penal voltou à tona após o assassinato do jovem Vitor Hugo Deppman, na semana passada, na porta do prédio onde morava em São Paulo. Vitor foi baleado por um garoto que completou 18 anos três dias após o crime. “O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança”, disse Genoino.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator das propostas de emendas à Constituição (PEC171/93) e de outras 29 PECs apensadas a ela, que tratam da redução da maioridade penal, também considera o momento inoportuno ao debate. “Todas as vezes que acontece um crime que envolve adolescentes, os defensores da redução da maioridade penal aproveitam para aparecer defendendo leis e plebiscitos. Um assunto dessa magnitude tem que ser discutido com serenidade”, defendeu. Luiz Couto acrescentou que vai propor a realização de seminários e debates na CCJ antes de apresentar o seu parecer à matéria.

Luiz Couto destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já define as punições e as medidas de ressocialização para adolescentes infratores. As medidas socioeducativas previstas no artigo 112 do ECA vão de atividades comunitárias – passando por liberdade assistida – até internação.

A questão, segundo Luiz Couto, é fazer com que o Estatuto seja efetivamente cumprido em locais onde deveria ocorrer a ressocialização dos adolescentes.

A educação integral e o investimento em políticas sociais, na avaliação do deputado Luiz Couto, são o caminho mais correto para retirar as crianças do mundo do crime, da utilização de adolescentes nas organizações criminosas e no tráfico de drogas, e também para evitar que as crianças e adolescentes sejam vítimas da exploração sexual.

Câmara aprova criação de Universidade Federal do Oeste da Bahia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem projeto de lei (PL 2204/11) do Executivo que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A nova instituição terá sede no município de Barreiras. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para sua análise pelo plenário da Câmara.

Na universidade do oeste baiano, serão oferecidos 35 cursos de graduação. A expectativa é atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a UFOB contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória e Luís Eduardo Magalhães.

Na avaliação do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), integrante da CCJ, a criação da Universidade do Oeste da Bahia faz parte do programa de nacionalização da soberania, onde o conhecimento é o transformador da realidade, iniciado no governo Lula. “Até o início do governo Lula, a Bahia contava com apenas uma universidade federal e um campi de agronomia. Agora, o estado contará com seis universidades, um avanço significativo”, comemorou.

Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros cargos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.

Imigração clandestina do Haiti e conexões com crime organizado preocupam petistas

Em audiência pública realizada ontem pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o governador do Acre, Tião Viana (PT), e parlamentares debateram a intensa onda imigratória de haitianos para os municípios acreanos de Brasileia e de Epitaciolândia.

O forte aumento da imigração oriunda do Haiti teve início após o terremoto naquele país, em janeiro de 2010, que deixou mais de 300 mil desabrigados. O Itamaraty avalia que mais de cinco mil haitianos vieram para o Brasil desde então, usando como rota o Equador e o Peru, países onde há poucas restrições de entrada.

Parlamentares petistas e de outros partidos defendem a postura historicamente adotada pelo Brasil nesses casos, que é a de prover assistência humanitária e garantir as condições para que os estrangeiros possam viver legalmente no País. Entretanto, os deputados estão preocupados com a entrada clandestina de imigrantes e com a possível atuação de uma rede de tráfico de pessoas.

Para o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), presidente da comissão, é preciso fortalecer o controle das fronteiras, ao tempo em que é importante aumentar o número de vistos destinados aos haitianos. “Vamos dialogar com o Ministério da Justiça para que seja fortalecida a estrutura e a atuação da Polícia Federal na contenção das fronteiras. Além disso, vamos discutir com o Itamaraty a necessidade de se aumentar as cotas de imigração para os haitianos, de modo a evitar e desestimular as situações de clandestinidade”, afirmou Pellegrino.

Outro que se preocupa com os esquemas clandestinos da imigração é o deputado Sibá Machado
(PT-AC)
. “Estamos descobrindo que as rotas clandestinas criadas para o Brasil estão vinculadas a organizações criminosas, que se aproveitam dessa situação para recrutar imigrantes não só do Haiti, mas também de Bangladesh e de vários países da África”, disse Machado.

O governador Tião Viana defendeu a tradição “humanitária” do País, mas considerou que é necessário frear a situação. “O Brasil tem a tradição de solidariedade humanitária, de ser gentil nas relações internacionais, vai seguir essa tradição, mas é preciso um freio. Um freio porque, do contrário, como vamos dar conta de um processo que não há expectativa do governo do estado e, muito menos, do governo brasileiro?”, questionou Viana.

Sibá Machado defende um entendimento entre os países da região para que o problema seja solucionado. “Temos ‘coiotes’ que operam uma rede de tráfico humano e abastecem as redes de tráficos de drogas e outros grupos do crime organizado. Se não tivermos um trabalho conjunto do Brasil com o Equador e o Peru, chegaremos a uma situação de caos social”, avaliou o parlamentar do Acre.

O deputado Taumaturgo Ferreira (PT-AC), a exemplo de Pellegrino, chamou a atenção para o controle das fronteiras.  “A situação é grave. As fronteiras do Brasil, da Bolívia, do Peru e do Equador estão abertas. O serviço de inteligência brasileiro deve investigar essa situação”, defendeu.

Também participaram da audiência pública o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

MP 597: relator mantém teto de isenção em R$ 6 mil para participação nos lucros

O deputado Luiz Alberto (PT-BA) leu ontem o relatório final da comissão mista que analisou a medida provisória (MP 597/12) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores na participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O petista manteve o teto de isenção em R$ 6 mil. Por falta de acordo, alguns parlamentares pediram o adiamento da votação para estudar as modificações feitas pelo relator. A votação deve ocorrer hoje.

Além dos itens previstos na MP 597/12, que entre outros pontos estabelece uma tabela progressiva de tributação no imposto de renda para essa modalidade de pagamento, o relator acrescentou vários itens. “Incluí no relatório normas para a criação de comissão paritária nas empresas (patrões e empregados) para definir a PLR; e também procedimentos de segurança que garantam a estabilidade dos membros dessa comissão”, explicou.

O relator também fixou no texto um “gatilho” para reajustar a tabela do IR, em relação à PLR, além de estabelecer previsão de os servidores públicos que contribuem para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) deduzirem no IR as suas contribuições.

A votação do relatório está marcada para as 10h, no plenário 9, da Ala Senador Alexandre Costa, Senado Federal.       

Tabela de tributação exclusiva na fonte: (Em R$)
Valor do PLR anual   Alíquota  Parcela a deduzir do IR
De 0,00 a 6.000,00   0,0%   --------------
De 6.000,01 a 9.000,00  7,5%   450,00
De 9.000,01 a 12.000,00  15,0%   1.125,00
De 12.000,01 a 15.000,00  22,5%   2.025,00
Acima de 15.000,00   27,5%   2.775,00

Waldenor reúne contribuições para lei de responsabilidade educacional

A Comissão de Educação da Câmara acompanhou ontem o relato do deputado Waldenor Pereira (PT-BA) sobre o estágio dos trabalhos da comissão especial da Responsabilidade Educacional, da qual é o relator.

Waldenor Pereira explicou que a comissão especial está trabalhando em três frentes. Uma voltada para o desempenho escolar propriamente dito; outra sob a ótica do regime de colaboração entre estados, municípios e União; e, por fim, outra sobre a improbidade administrativa, ou seja, a não aplicação correta dos recursos da educação.

O deputado informou que já foram realizadas três audiências públicas e que estão previstas mais três, sendo a próxima no dia 8 de maio, para ouvir especialistas. Ele confirmou convite ao senador Cristovam Buarque (PDT-DF); ao presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Côrtes Neri; ao economista Ricardo Paes de Barros, também do Ipea, e a representante da Fundação Lemann.

“Estamos ouvindo os mais diversos segmentos para reunir colaborações e críticas que possam resultar em um projeto de lei que contribua para melhorar as condições de educação no Brasil”, concluiu o deputado.

Finanças aprova projeto que amplia quadro de servidores do TRT/PI

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou ontem, por unanimidade, parecer do deputado Assis Carvalho (PT-PI) a projeto de lei (PL 4218/12) que cria 15 cargos na área de Tecnologia da Informação para o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí. Assis Carvalho é vice-presidente do colegiado.

O projeto objetiva o reforço no quadro de servidores especializados em tecnologia da informação em decorrência da implantação do Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

O parlamentar, relator do projeto de autoria do TST (Tribunal Superior do Trabalho), manifestou-se pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL.

O projeto foi aprovado no fim de novembro na Comissão de Trabalho. O passo seguinte é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e em regime de prioridade.

Câmara cria comissão para PEC sobre recurso no STJ

A Câmara criou comissão especial destinada a proferir parecer à proposta de emenda à Constituição (PEC 209/12) que obriga o recorrente de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a demonstrar que o assunto causa repercussão geral que ultrapasse interesses subjetivos. A comissão será composta por 20 titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

CPC: PT e relator buscam alternativa para impasse sobre reintegração de posse

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), recebeu ontem parlamentares do Núcleo Agrário da bancada petista que solicitaram apoio para a inclusão no novo Código de Processo Civil
(PL 8046/10), em análise na Câmara, da proposta que trata dos conflitos de reintegração de posse de terra ou imóvel.

O texto defendido pelo núcleo e endossado pelo líder petista obriga o juiz a realizar audiência prévia de conciliação entre governo, Ministério Público, Defensoria Pública e proprietários de terras, antes de uma decisão final. “Essa proposta é essencial para mediar os conflitos, tanto rurais quanto urbanos”, avaliou Guimarães.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator da proposta do novo CPC, inseriu no parágrafo 5º do artigo 579, que estabelece a audiência prévia entre as partes, uma restrição, ou seja, que os procedimentos contidos no artigo 579 somente se aplicariam se a ação de reintegração de posse fosse executada após o prazo de seis meses. “Essa obrigatoriedade não nos atende”, disse Padre João.

Como forma de resolução do impasse, o deputado Paulo Teixeira, em reunião com integrantes do Núcleo Agrário petista, propôs a formação de uma comissão de parlamentares do PT para negociar com integrantes de outros partidos a reformulação do parágrafo 5º do artigo 579 que trata das ações possessórias. ”Buscaremos a construção de uma proposta que valha para toda a posse de mais de 180 dias. A redação desse parágrafo vai exigir um processo intenso de negociação entre as partes”, adiantou Paulo Teixeira.

Além de Padre João, participaram dos encontros os deputados Jesus Rodrigues (PT-PI), Leonardo Monteiro (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA) e Assis do Couto (PT-PR).

A comissão especial criada para analisar o novo Código de Processo Civil vai se reunir na próxima quarta-feira (24) para apreciar o relatório final.

Petistas elogiam aprovação do Estatuto da Juventude pelo Senado

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (16) o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos. A proposta assegura para essa população, cerca de 52 milhões de brasileiros, acesso à educação, profissionalização, trabalho e renda, e estabelece a obrigatoriedade de o Estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

A proposta aprovada apresenta garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para os jovens brasileiros. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o País para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, a aprovação do Estatuto muda muito a vida da população jovem do País. “O Estatuto define os direitos básicos da população nessa faixa etária, e os benefícios para os jovens deixam de ter caráter de uma política de governo para ter um caráter de uma política perene, de Estado” disse.

“O Brasil passou por várias mudanças e grandes avanços nas áreas da educação e profissionalização, mas quando se tem um estatuto é uma garantia de que esses direitos serão assegurados” disse o deputado Zeca Dirceu (PT-SP).

Como passou por alterações no Senado, o texto deverá voltar para apreciação da Câmara.

Eldorado Carajás: Massacre completa 17 anos de impunidade

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ocuparam a tribuna para homenagear os trabalhadores rurais assassinados no massacre de Eldorado de Carajás, que completou ontem 17 anos. O massacre aconteceu em 1996, no sul do Pará, quando 155 policiais militares avançaram com armas de fogo contra 1500 trabalhadores rurais, entre os quais mulheres e crianças, e deixou um saldo de 19 camponeses mortos, quase 70 gravemente feridos e dezenas de outros feridos.

O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que o Dia Internacional de Luta pela Terra, 17 de abril, surgiu “infelizmente” por causa do massacre de Eldorado dos Carajás. “Até hoje, ninguém foi punido pelo massacre, e os sobreviventes, mutilados tanto física quanto psicologicamente, continuam sem receber a devida assistência médica. O que ocorreu em Carajás nos dá força e clareza para lutar, pois enquanto houver latifúndio, a desigualdade, a violência e a falta de democracia no Campo vão continuar”, disse.

O deputado Padre João (PT-MG) manifestou indignação com a impunidade do caso. “Estamos celebrando hoje 17 anos de impunidade, em que companheiros trabalhadores e trabalhadoras foram tombados na luta justa pela conquista da terra, uma luta de pessoas que queriam, de fato, trabalhar”.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) afirmou ser preciso dar um basta no assassinato de trabalhadores no País. “Mesmo decorridos 17 anos, não houve avanços significativos no processo de reforma agrária, muito menos na redução da violência no campo. É preciso colocar um ponto final nesses assassinatos”.

Durante todo o mês de abril, a Via Campesina e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam mobilização no País inteiro com jornadas de lutas, ocupações, marchas e diversos atos para pressionar o governo a priorizar a pauta da reforma agrária.

Petistas destacam importância da eleição de Nicolás Maduro para América Latina

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara ressaltaram em plenário a importância da eleição de Nicolás Maduro para a presidência da Venezuela. O deputado José Genoino (PT-SP) destacou o histórico de mudança em curso naquele país e contextualizou o momento político com um processo mais amplo de mudança no continente.

“Sabemos que naquele país há em curso um projeto de transformação econômica, social e política”, pontuou. Mais adiante, Genoino afirmou que “o caminho da integração sul-americana, com fortalecimento da democracia, do crescimento econômico e da distribuição de renda, é um caminho correto, seguro e que destoa desse clima de guerra, de fundamentalismo e de crise no mundo”.

A deputada Luci Choinacki (PT-SC) também lembrou que a eleição de Maduro é importante para a América Latina. “O Brasil, com a eleição do presidente Lula e da presidenta Dilma, viu a América Latina e a América do Sul como parceiros, como aliados. Mudou a história. Antes se via apenas os Estados Unidos e a Europa. Com a eleição de Lula, que ninguém nunca esquecerá, o Brasil começou a ser solidário com os outros países”, disse a petista.

Mídia – Em seu discurso, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou a postura da mídia frente à eleição de Nicolás Maduro. “A maioria do povo da Venezuela fez uma escolha política. Não cabe agora a ninguém incentivar um golpe ou uma tentativa de deslegitimar a vitória”, afirmou Fernando Ferro.

“De uma maneira torpe, de uma maneira criminosa, tenta-se desconhecer a vontade da maioria do povo da Venezuela, que elegeu de maneira democrática o seu presidente”, ressaltou Fernando Ferro.

O parlamentar reafirmou a importância da luta do povo venezuelano e do fortalecimento dos laços de amizade entre Brasil e Venezuela, “por meio da continuação do trabalho do bravo comandante Hugo Chávez, que é um exemplo de liderança política, um grande quadro político, com uma importância inscrita na história do continente”.

A eleição do presidente Nicolás Maduro, acrescentou Fernando Ferro, “significará a continuidade desse projeto, e é isso que incomoda uma parcela da elite do Brasil, que está vinculada a interesses atrasados e entreguistas da Venezuela e do Brasil, mas a soberania popular prevaleceu”.

Programa mais Irrigação recebe elogios no plenário

O deputado Décio Lima (PT-SC) elogiou em discurso no plenário resultado de pesquisa que revela que existem no Brasil 30 milhões de hectares espalhados de norte a sul disponíveis para a agricultura irrigada. “Com base nesses e em outros dados que colocam o nosso país em franca vantagem em relação aos demais, no que diz respeito à agricultura irrigada, os investimentos no aperfeiçoamento e na ampliação do setor no Brasil têm sido constantes”, disse.

Os dados são do Retrato da Irrigação no Brasil divulgados nesta semana pelo Ministério da Integração Nacional. Um dos programas destacados pelo deputado Décio Lima foi o Programa Mais Irrigação, que prevê a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 10 bilhões, além de parcerias com a iniciativa privada. “O objetivo é aumentar a eficiência das áreas irrigáveis e incentivar a criação de polos de desenvolvimento”, ressaltou Décio Lima.

Florence sugere proposta que estende Garantia Safra a pecuaristas do semiárido

O deputado Afonso Florence (PT-BA) registrou em plenário emenda de sua autoria apresentada à medida provisória (MP 610/13) que amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012. A emenda expande adesão ao Garantia Safra a pecuaristas do semiárido.

“Esse é um programa de benefícios para aqueles mais pobres, que, agora, além de terem asseguradas as safras do milho, do feijão, da mandioca e do algodão, terão assegurada também a produção pecuária. Aquela agricultora que cria a cabra e aquele agricultor que cria o carneiro e a vaca de dupla aptidão – leite e carne – terão no Garantia Safra uma grande conquista”, explicou o petista.

Margarida elogia Programa ProfLetras

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) elogiou, em discurso no plenário, o lançamento realizado ontem do Programa ProfLetras – mestrado profissional na área de língua portuguesa – pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília.

“Conhecendo a competência internacional da Capes e a relevância do tema da formação de professores para melhoria da qualidade da educação básica, esse programa constitui um elemento positivo, pelo qual esta Casa deve congratular-se no sentido da conquista da qualidade, que é o próximo desafio para a educação brasileira”, enfatizou a parlamentar petista.

Inspirado no Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat), o curso ProfLetras será oferecido em rede nacional por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Benedita manifesta pesar pela tragédia em Boston

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) manifestou solidariedade em plenário às famílias das vítimas das explosões ocorridas na segunda-feira (15) durante a Maratona de Boston. As explosões mataram três pessoas e deixaram mais de 100 feridos.

“Estamos acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e das investigações sobre o acontecimento em Boston. Gostaria de expressar minha consternação com as explosões e manifestar meu profundo pesar às vítimas e às suas famílias nesta hora de inesperado sofrimento”, disse a deputada.

Bohn Gass assume Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural

O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi eleito ontem o novo presidente da Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) da Câmara dos Deputados. Ao tomar posse em substituição ao deputado Zé Silva (PDT-MG), o parlamentar gaúcho afirmou que a principal tarefa da frente será acompanhar a estruturação da Agência Nacional de Ater criada pela presidenta Dilma Rousseff “para que o órgão possa atuar de modo a universalizar, de fato, o acesso à assistência técnica em todo o País”.

Bohn Gass disse que a oferta pública dos serviços na área é tarefa dos governos. “Quem é do campo, sabe: agricultores familiares não têm recursos para pagar por assistência técnica e extensão rural; no entanto, são serviços fundamentais para o desenvolvimento das atividades agropecuárias. É, portanto, dever do Estado, oferecê-los”.

Nesse sentido, a consolidação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural foi, segundo Bohn Gass, a maior conquista do setor nos últimos anos. “Os governos neoliberais sucatearam essa área. A ideia era mais ou menos esta: quem quer assistência rural que pague por ela. Quando Lula chegou à Presidência, isso começou a mudar.”

O parlamentar lembrou que, com o governo do PT, agricultores, extensionistas, técnicos rurais, sindicatos de trabalhadores, entidades representativas do setor, acadêmicos e parlamentares que nunca desistiram de lutar por uma assistência técnica rural pública foram chamados a construir uma política nacional. “Graças a essa mudança, hoje mais de um milhão de agricultores familiares são atendidos pelas ações de extensão rural e assistência técnica”, disse.

Frente parlamentar quer competitividade para setor químico

A Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil realizou ontem reunião para discutir os desafios da indústria química no Brasil. O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), presidente do colegiado, explicou que o objetivo da reunião foi apresentar para os parlamentares toda a cadeia produtiva do setor.  “A reunião teve um caráter eminentemente técnico”, disse.

Segundo Siraque, outras reuniões com esse recorte serão feitas para aprofundar o assunto. O deputado também informou que a frente realizará seminários, a exemplo do que foi feito no Rio Grande do Sul, em diversos estados brasileiros. “O objetivo é sensibilizar a sociedade e a opinião pública quanto à importância da indústria química brasileira”, afirmou.

De acordo com Siraque, o centro do debate é dar competitividade ao setor.  “Conseguir matéria prima a um custo mais baixo, garantir o fornecimento dessa matéria prima e pensar formas de desoneração tributária”, resumiu.

Também participaram da reunião os deputados Edson Santos (PT-RJ), Francisco Chagas
(PT-SP)
, Luiz Alberto (PT-BA), Newton Lima (PT-SP), Paulão (PT-AL) e Paulo Pimenta
(PT-RS)
, além de representantes da indústria química, dos trabalhadores e do governo.
Miriquinho sugere a ministérios reprodução de iniciativa sustentável aplicada no DF
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou indicação aos ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Educação com vistas a reproduzir iniciativa bem-sucedida para conscientização ambiental e economia de água.

A proposta baseia-se em experiência do Educandário de Maria, escola de ensino fundamental localizada na comunidade denominada Riacho Fundo I, no Distrito Federal. A escola decidiu, por iniciativa própria, instalar uma caixa d’água para captar a água da chuva e utilizá-la na limpeza da escola. A tecnologia utilizada é simples e de baixo custo.

“A medida vem possibilitando à escola, por um lado, reduzir a conta de água e, por outro, reduzir o desperdício de um recurso natural valioso. Além disso, a experiência vem produzindo resultados muito positivos em termos de conscientização ambiental dos alunos e de suas famílias”, justificou Miriquinho. A iniciativa rendeu à escola prêmio do Sebrae, em 2011.

“A multiplicação dessa experiência em todo o Brasil produziria resultados expressivos na conservação dos nossos recursos hídricos e na educação ambiental da população”, disse o deputado.
CPI do Tráfico de Pessoas fará audiência e diligência no Paraná
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil promove às 9h de hoje audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. Os membros do colegiado também farão diligências no estado. O deputado Luiz Couto (PT-PB) é o primeiro vice-presidente do colegiado.

Trabalho – A Comissão de Trabalho realiza às 9h30 de hoje, no plenário 12, audiência pública para debater a situação dos peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foram convidados para a discussão, representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Ministério do Planejamento; do Incra; e da Associação Nacional dos Engenheiros Agrários do Incra.